Uma nova polêmica envolvendo a área médica pode chegar ao Judiciário. Aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta o ato médico já gera discussão em várias esferas da sociedade. Segundo o projeto, os procedimentos invasivos, terapêuticos, estéticos ou de diagnósticos devem ser prescritos exclusivamente por médicos. E ainda conforme a proposta é considerado procedimento invasivo, a inclusão nas camadas da epiderme e da derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos, a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agente químico ou físico e a invasão dos orifícios naturais do corpo até atingir os órgãos internos para diagnóstico e tratamento terapêutico ou estético.

A definição dada pelo texto provoca dúvidas com relação a procedimentos como acupuntura, peeling facial, drenagem linfática e a realização de tatuagem e colocação de piercing. O projeto não é explícito se para estes procedimentos será necessário a indicação ou supervisão de um médico.

A Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas e Acupunturistas acreditam que o número de pacientes nos consultórios diminuirá com a nova proposta. Atualmente a acupuntura, profissão ainda não regulamentada por lei, pode ser praticada por profissionais de diversas áreas de saúde, desde que tenham pós-graduação, sendo que a atividade é exercida em sua grande maioria por fisioterapeuta.

Os tatuadores também se manifestaram e acreditam que se for necessária a prescrição e acompanhamento ou supervisão de um médico para a realização de tatuagens o valor do produto final será onerado o que poderá afastar os consumidores.

O projeto tramitava há três anos no Congresso Brasileiro e, mesmo após várias discussões com entidades de classe envolvidas na matéria, como os conselho de medicina e de fisioteraapia, associação de acupuntura e sindicato de tatuadores, o texto final poderá gerar dúvidas na sua interpretação.