A lei que proíbe o fumo em locais fechados, sejam públicos ou privados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas só entrará em vigor após ser regulamentada. Os fumódromos estarão  proibidos  em  estabelecimentos  como  bares  e  restaurantes  e  em ambientes  públicos,  como  a  Câmara  dos  Deputados.  

Além dos fumódromos, a lei também  proíbe a propaganda  do  cigarro  em  pontos  de  venda,  estabelece  preço mínimo  para  a  venda  do  cigarro  no  varejo  e  prevê  o  aumento  da  carga tributária. A proibição se estende ainda à propaganda  institucional  dos fabricantes de cigarros em eventos. Um dos artigos da nova lei estabelece: É  proibido  o  uso  de  cigarros,  cigarrilhas,  charutos,  cachimbos  ou qualquer  outro  produto  fumígeno,  derivado  ou  não  do  tabaco,  em  recinto fechado, privado ou público.

O aumento do preço está previsto para vigorar no  início de  ano  que  vem e a regra sobre o cigarro foi incluída em lei que trata do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). A alíquota  do  Imposto  sobre Produtos  Industrializados (IPI) ficará estabelecida em 300%. Com a nova  tabela de  imposto, o preço mínimo do cigarro subirá em torno de 20% em 2012 e deve atingir 55% de aumento em 2015.
 
O Ministério da Saúde batizou a legislaçã, como a  Lei  do  Fumo e, segundo o ministro Alexandre Padilha,  é vital a legislação  como forma de ajudar na  redução  do  hábito  de  fumar,  principalmente entre os jovens, hoje, os mais tabagistas.  

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil conseguiu reduzir na última década quase a metade sua população fumante, caindo de 35% para 15% dos brasileiros. Entretanto, essa queda não foi tão intensa  entre  jovens,  mulheres  e  as  pessoas  de  baixa  renda  e  de  menor escolaridade. Com  o  aumento  do  imposto,  vamos  restringir  o  consumo  do tabaco  – disse o ministro, que colocou como meta para 2022 uma redução da frequência de fumantes para 9% dos brasileiros.