O projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e similares em “ambiente fechado, público ou privado”, em todo o país está parado no Senado Federal e poderá não ser votado, este ano. Apesar de em vários estados brasileiros a lei estar em vigor e não admitir a delimitação de áreas reservadas a fumantes – os “fumódromos” permitidos pela lei federal (Lei 9.294/96) – a morosidade na votação do projeto prejudicará a vigência e respeito às leis estaduais.

O cigarro é “uma ameaça real” e está em primeiro lugar dentre as causas de mortalidade no Brasil e no mundo. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, desde a entrada em vigor da lei no estado, a proibição do fumo em locais fechados reduziu em 80% a concentração de monóxido de carbono nesses ambientes. A lei também ajudou a proteger a saúde dos próprios fumantes, que não ficam mais expostos a fumaça em locais fechados.

No estado de São Paulo, um mês após a implementação da lei em vigor há quase um ano, o governo realizou uma pesquisa que revelou que o índice de cumprimento foi superior a 99% em todas as regiões. A lei antifumo foi aprovada por 94% dos paulistas, com aceitação, inclusive, de 87% dos fumantes, segundo a pesquisa.

O DataFolha também efetuou pesquisa sobre a aceitação da lei em nível nacional e segundo esta, há dois anos, 88% da população brasileira já apoiava a proibição de fumo em locais fechados, com aceitação de 80% dos fumantes.

No Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Rondônia, Paraná e Paraíba a legislação antifumo também é exitosa. E mesmo em estados e municípios em que leis específicas para combater o fumo em ambientes fechados e de uso coletivo são mais brandas, permitem a instalação de fumódromos nos estabelecimentos, a lei também é respeitada e aprovada pela população.

Os especialistas e médicos defendem a urgência na apreciação do projeto para que a lei em todo o país entre em vigor, porque os fumódromos não atendem à proteção da saúde pública.