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  • abr

Novo Código de Ética Médica. Fim do reinado absoluto dos médicos

Por Conceicao Costa, em Legislação.

Novo código de ética médica estabelece relação entre médico e paciente 199x300 Novo Código de Ética Médica. Fim do reinado absoluto dos médicosA forma mecânica como os pacientes sempre foram atendidos pelos médicos acaba com o novo Código de Ética Médica. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, o novo código – que possui 118 normas – marca uma mudança que deve alterar a relação entre médico e paciente. Na prática, o que os pacientes poderão fazer com este novo código de ética? O presidente do CFM diz que o paciente pode exigir melhor conduta do médico, pois isso é essencial para estabelecer uma relação de confiança. “O dever de conduta do médico acaba sendo um direito do paciente. O nosso código estabelece 118 artigos de dever de conduta. Se eles não forem observados, nossa sugestão é que o paciente procure os conselhos de classe para fazer a denúncia”.

O Código de Ética Médica não era revisto havia 22 anos. A internet mudou muito a relação médico/paciente. Por causa dessa tecnologia, os pacientes estão mais antenados e informados. São poucos, dizem os especialistas, os que chegam ao consultório sem o mínimo de conhecimento sobre sua doença. Roberto d’Ávila acredita que os médicos mais velhos poderão ter um pouco de dificuldade para entrar na linha de acordo com o novo código, pois sempre estiveram no centro das decisões. Os mais novos, porém, já convivem com essa realidade nos consultórios. As áreas que mais sofrerão mudanças com o novo código são as propagandas estreladas por médicos, os programas de televisão, as clínicas de estética que fazem lipoaspiração e implante de silicone (“…descobrimos que há médicos atuando dentro de salões de beleza!”) e as de reprodução assistida.

Dentre os 118 itens que vão estabecer como médicos devem atuar em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde, selecionamos alguns mais pertinentes: a receita e o atestado médico têm que ter letra legível e devem ter a identificação médica; o médico não pode abandonar seu paciente; em doenças incuráveis, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis; o paciente tem direito a uma segunda opinião; o paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico; o médico não pode participar de propaganda e não pode ter relação com o comércio e a farmácia; o sigilo médico deve ser preservado mesmo depois da morte do paciente; o médico deve apresentar todas as possibilidades terapêuticas – cientificamente reconhecidas – e aceitar a escolha do paciente.

O paciente precisa dar o consentimento a qualquer procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte; o médico pode recusar exercer medicina em locais inadequados; o médico é obrigado a denunciar tortura, isso vale para atendimento de pessoas vítimas de violência doméstica; o médico não pode estar vinculado a descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica; abandono de plantão é falta grave; o médico não pode fazer manipulação genética e não pode fazer a sexagem, isto é, a escolha do sexo do bebê; o paciente tem o direito de escolher o método contraceptivo que desejar.



3 Comentários Publicado por Conceicao Costa
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    Código de Ética Médica neles!

    “Muitas vezes a operação não era necessária, mas os médicos as realizavam somente para lucrar com a remessa da peça (espirais de platina) que custa R$ 3 mil. Operações em [...]



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3 comentrios su "Novo Código de Ética Médica. Fim do reinado absoluto dos médicos"

  1. [...] novo Código de Ética Médica está em vigor há menos de uma semana e  achamos que deve ser aplicado com todo o rigor. A [...]

  2. Dinair

    Orgulhosíssima de ser brasileira nestas horas! Essa revisão no código de ética médica é um bom começo p/ moralisar a saúde neste país, com um real aproveitamento das verbas públicas no combate às doenças e consequentemente uma grande melhoria na saúde do povo brasileiro. Gente sadia tem mais capacidade para o trabalho e p/ a conquista da qualidade de vida e é isso q/ faz um país crescer, andar pra frente. Se as mudanças forem respeitadas, acaba aqui o reinado absoluto dos “empresários da medicina”, apelidados de “doutores”. Nesse reinado tem imperado a ganância por dinheiro, o descaso criminoso com os doentes, o desrespeito com as normas legais q/ fundamentam a profissão e que protegem a vida, tudo de forma impune, com a proteção do corporativismo e do tráfico de influência. Estamos de parabéns pela conquista e de olho nos negligentes!

  3. [...] de modificações físicas e intrapsíquicas e faz parte de mais uma etapa da vida dos jovens. A médica considera um momento de experimentação, de treino, que o adolescente passa entre a fase da [...]


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