Na última semana voltou a valer a lei que torna ilegal as câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos.

As empresas associadas à Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (Abba) não estão mais autorizadas a manter em funcionamento suas câmaras, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), a suspensão da tutela antecipada que permitia a utilização desses equipamentos.

O uso das câmaras de bronzeamento artificial está proibido desde novembro de 2009, por uma resolução da Anvisa. A norma proíbe, além do uso, a importação, o recebimento em doação, o aluguel e a comercialização desses equipamentos.

Porém, a Abba abriu processo judicial contra a Anvisa com o objetivo de garantir a continuidade das atividades econômicas de suas empresas associadas. No último dia 8 de janeiro, a associação conseguiu liminar que autorizava a retomada das atividades.

Em mais um passo desse embate, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro suspendeu a tutela antecipada concedida, até a decisão final do processo.

Ele afirmou, em trecho da sentença proferida: “A liberdade de trabalho assegurada na Constituição não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa, que, em tese, podem causar prejuízos físicos, devendo, portanto, restar privilegiada a incolumidade dos usuários e consumidores. Desse modo, considerando que a manutenção dos efeitos da decisão ora combatida implica em risco de dano à saúde pública, cabe ser preservada a vigência da proibição determinada pela Resolução 56/09 da Anvisa”.

No início da ação, a Anvisa informou que a medida foi motivada pelo surgimento de novos indícios de agravos à saúde relacionados ao uso das câmaras de bronzeamento.

Um grupo de trabalho da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), noticiou a inclusão da exposição às radiações ultravioleta na lista de práticas e produtos que causam câncer em humanos.