A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu formalmente o comércio e importação de qualquer dispositivo eletrônico de fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy e ecigar, entre outros.

A proibição foi anunciada nesta semana e atinge especialmente os produtos que se apresentam como alternativa ao tratamento do tabagismo.

O cigarro eletrônico era vendido em páginas brasileiras na internet e em lojas do comércio popular, como na rua 25 de Março, na região central de São Paulo. Agora, resta saber como será feita a fiscalização destes espaços.

A medida, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, é válida para todo o país e levou em consideração a falta de comprovação científica sobre a eficácia e segurança do produto.

O cigarro eletrônico nunca teve registro no país. Após uma consulta pública, que contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor, a Anvisa decidiu pela proibição do produto.

A medida abrange ainda acessórios e refis destinados ao uso nos dispositivos, assim como a propaganda, a publicidade e a promoção, inclusive na Internet, desses produtos.

Dados recentes apontam que análises do governo dos EUA das duas marcas de cigarros eletrônicos mais vendidas naquele país encontraram diversos componentes químicos tóxicos, como nitrosamina e dietilenoglicol, que podem causar câncer.

Segundo a FDA, agência norte-americana que regula medicamentos e alimentos, não foram feitas pesquisas que determinem a quantidade de nicotina e de outras substâncias tóxicas liberadas aos fumantes do cigarro eletrônico.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) também disse ser contra o dispositivo e orientou os países signatários a proibir a venda.

Já os fabricantes chineses dizem que os dispositivos eletrônicos substituem os cigarros comuns, mas sem a emissão das fumaças poluentes, e servem de paliativo para quem quer deixar de fumar, já que podem ser recarregados com cartuchos de diferentes teores de nicotina