O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, defendeu que, além das operadoras dos planos de saúde, o órgão passe a regular os prestadores de serviços na área – hospitais, clínicas e laboratórios, entre outros.

Para Mauricio Ceschin, regular as operadoras de planos de saúde tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos combatendo  atulamente.

A decisão vem sendo discutida entre membros da diretoria da ANS e tem o apoio do Ministério da Saúde. Não faz sentido, em um país com o segundo maior setor de saúde suplementar, com mais de 47 milhões de planos médico-hospitalares, com uma estrutura hospitalar de mais de 6 mil unidades, um cidadão não ser atendido porque, no momento, não tinha um cheque caução. Precisamos enfrentar essa lacuna regulatória, ressaltou o diretor-presidente.

Ele avaliou que é preciso repensar todo o sistema de urgência e emergência brasileiro, promovendo a integração do sistema público com o sistema de saúde suplementar. E acrescentou:  defendo que, uma vez que o paciente procure o serviço, ele não possa ser dispensado scm uma avaliação de risco.

Outra proposta apresentada por Ceschin visa a estabelecer uma obrigatoriedade para que as operadoras de planos de saúde mantenham um canal de atendimento 24 horas para autorização de procedimentos.

Mauricio Ceschin acrescenta ainda que a ANS tem total interesse em fazer isso. Mas, é preciso definir claramente até onde a agência pode ir.

Durante a reunião do conselho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, caracterizou como fundamental uma mudança de lei que permita à ANS regular os prestadores de serviços. Para ele, a atual definição de atuação da agência representa uma lacuna na legislação brasileira de saúde suplementar.

O ministro propôs também que a exigência de cheque caução por prestadores de serviços de saúde seja tipificada como crime, a fim de combater a prática.