Volta e meia o tema liberdade de expressão na publicidade aparece em destaque na imprensa.  A publicidade de produtos considerados  pelo governo Lula e de alguns parlamentares como potencialmente nocivos ao consumidor (bebidas alcoólicas, alimentos para crianças e medicamentos) é defendida pelos adeptos da  sua autorregulação e questionada pelos que consideram necessária a intervenção governamental no setor. Sob o título “Vício da Tutela”, o jornal O Globo, em recente editorial, diz que o alcoolismo não deriva da propaganda, mas de questões educacionais e culturais. O editorial segue dizendo que a publicidade deve ser regulada sim, mas nunca suprimida, nem censurada pelo poder público, dentro da visão viciada de que a sociedade é indefesa e, por isso, precisa da tutela estatal.

Para o jornal a autorregulação é uma via moderna, democrática e civilizada, pois o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com mais de 30 anos de existência,  é muito atuante na aplicação de um código em constante adaptação, criado e atualizado para impedir abusos na criação e veiculação de anúncios. A diretoria executiva do Conar, diz o editorial, pode agir liminarmente e suspender, para julgamento posterior, propagandas, como foi o caso recente da cerveja Devassa/Paris Hilton. O editorial finaliza dizendo que a sociedade precisa é ser cada vez mais bem informada, para tomar as próprias decisões. De consumo, de voto, do que seja.

Já o escritor Frei Beto em texto intitulado “Pileque Precoce” acha que o argumento acima é mero terrorismo consumista centrado em sobrepor interesses privados ao interesse público, como é o caso da proteção da saúde da população, em especial das crianças e dos adolescentes. Para ele, a fiscalização pouco funciona e o Estado permite a publicidade de cerveja a qualquer hora em rádio e TV – e o estímulo ao consumo precoce. Inclusive com  a utilização publicitária de pessoas famosas das áreas de entretenimento, artes e esportes, para suscitar em crianças e jovens reações miméticas de consumo de álcool. O texto de Frei Beto segue dizendo que a cerveja, que responde por 70% de todo álcool ingerido no Brasil, é livre de regulamentação. E é por ela que muitos jovens ingressam na dependência química. O escritor pergunta se o Ministério da Saúde já calculou quanto o alcoolismo custa aos cofres públicos. Quanto gasta o INSS com os afastados do trabalho por dependência do álcool. E conclui: de que adiantam as campanhas de prevenção se atletas de renome fazem propaganda de bebida alcoólica? “Vêm aí a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Se permanecer liberado o direito de associar desportistas com bebidas alcoólicas a Lei Seca, com certeza, vai fazer água”. E você, o que acha dessa discussão?